“STF não inocentou Lula”: Receita recorre na Justiça com cobrança de R$ 18 milhões

Policial Política

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, responsável por fiscalizar e arrecadar tributos recorreu com a cobrança na Justiça do valor de 18 milhões de reais do ex-presidente petista, Lula, referente aos impostos das empresas, alegando que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado as condenações impostas ao petista pelo então juiz Sergio Moro, ele (Lula) não está livre de ser cobrado por impostos não pagos.

O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva”. A avaliação coincide com recente propaganda partidária da campanha de Jair Bolsonaro (PL), que expôs na TV uma peça publicitária afirmando que a anulação do caso pelo STF não transforma o ex-presidente em um “inocente”, é o que está descrito na petição que foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A estratégia jurídica de Lula é recorrer ao Supremo sob a alegação de que qualquer desdobramento da Lava-Jato envolvendo o ex-presidente tem de ser anulado. Os advogados dele sustentam nos recursos junto ao TRF3 que os processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, uma das fases da Operação Lava-Jato, já declarada nula pelo STF.

“O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste”, disse o advogado Cristiano Zanin em manifestação ao tribunal em entrevista veiculada na Veja.

Os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declarava sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e, por isso, deve recolher os impostos atrasados. O ex-presidente Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas. Ele perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e recorreu ao TRF3, onde também foi derrotado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *