Ministro do STF suspende piso nacional salarial para enfermeiros e técnicos em enfermagem

Destaques Economia Política

Barroso alegou que a Lei pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco do fechamento de leitos por falta de pessoal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4), o piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional.

O ministro atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.

A decisão veio através de uma liminar, ou seja, é uma decisão provisória.

Barroso destacou que é necessário avaliar o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. O ministro entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco do fechamento de leitos por falta de pessoal.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *