Juiz autoriza show com gastos de R$ 380 mil de Matheus e Kauan em Humaitá

Amazonas Política

MP alegou que os gastos iriam onerar os cofres públicos, mas o juiz entendeu diferente

O Juízo da 2.ª Comarca de Humaitá negou a liminar pedida pelo Ministério Público contra a prefeitura do município e o prefeito da cidade, José Cidenei Lobo, mais conhecido como “Dedei Lobo”, que pretendia suspender contrato com a empresa Mundo Paralelo Produções Artísticas para a apresentação dos cantores Matheus e Kauan que foram contratados com o cachê de R$ 380 mil.

A dupla sertaneja deve se apresentar nesta sexta-feira (23) na 23ª Exposição Agropecuária de Humaitá. Na decisão proferida pelo juiz Charles José Fernandes da Cruz consta que a não demonstração dos requisitos legais exigidos e o princípio da separação dos poderes.

Antes da decisão, o prefeito Dedei Lobo de Humaitá foi intimado e se manifestou no processo e defendeu que a contratação dos artistas ocorreu dentro da legalidade e que o valor contratado é compatível com a notoriedade dos artistas, com o mercado da música sertaneja e com a XXIII Exposição Agropecuária de Humaitá.

Para a defesa, o prefeito chegou a se segurar no direito constitucional ao lazer e à cultura e na potencialidade que o show vai trazer como geração de negócios, empregos e renda.

Na decisão, o magistrado observou que o evento começará nesta quinta-feira (22/9), “não se mostrando razoável que após o gasto de verba pública com publicidade, organização, contratação de artistas e de mão de obra local, seja determinado o cancelamento de contratos, sobre os quais incidirão multas, gerando mais despesas ao erário”.

E também destacou que “não se trata apenas do cancelamento de um show artístico às vésperas do evento, mas também da expectativa da população local, em especial dos comerciantes e mão de obra informal, sendo notória a movimentação da economia local”.

E, considerando a separação dos poderes, salientou que a ingerência do Judiciário na atuação de outro poder deve ser excepcional, e não para substituir o Executivo em suas escolhas sobre políticas públicas. “Nesse contexto, na execução do conjunto de medidas adotadas para a retomada gradual das atividades econômicas, culturais e até mesmo ao lazer dos cidadãos, não cabe ao Poder Judiciário decidir, sem respaldo técnico, qual escolha deve ser tomada pelo Executivo”, afirmou o juiz na decisão.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *