STJ garante isenção de PIS e Cofins na ZFM e reforça segurança jurĂdica
Em uma decisĂŁo histĂłrica e unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou que as operações de venda de mercadorias e prestações de serviços realizadas por pessoas fĂsicas e jurĂdicas na Zona Franca de Manaus (ZFM) nĂŁo estĂŁo sujeitas Ă incidĂŞncia de PIS e Cofins. O julgamento do Tema 1239, concluĂdo nesta quarta-feira (11), representa […]
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