AGU aciona o STF sobre a inconstitucionalidade do Congresso por derrubada de decreto do IOF
AGU vai ao STF contra Congresso por derrubada de decreto sobre IOF A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou um decreto presidencial sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo a AGU, a medida legislativa fere a Constituição, […]
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