Roberto Cidade tem duas novas leis sancionadas: proteção à mulher e geração de emprego e renda
Duas novas leis, propostas pelo deputado estadual Roberto Cidade (UniĂŁo Brasil), foram sancionadas esta semana pelo governador Wilson Lima. A primeira, de nÂş 6.290/2023, garante mais proteção Ă s mulheres vĂtimas de violĂŞncia, assegurando o direito de serem comunicadas previamente, quando ocorrer relaxamento de medida de privação de liberdade ou medida protetiva de urgĂŞncia do agressor. […]
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