Denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pela PGR.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16) denúncia ao Tribunal de Justiça Federal (STF) contra 39 pessoas envolvidas em atos de vandalismo em de prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro.
Segundo a PGR, os denunciados podem responder pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Preventiva e bloqueios
O subprocurador também pede:
- a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos;
- o bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes;
- que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal;
- a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.
Com informações de G1
