Votaram pela soltura os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, enquanto Nunes Marques acompanhou o voto de Edson Fachin pela manutenção da prisão.
Sérgio Cabral teve sua liberdade concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde dessa sexta-feira, 16/12, . O ex-governador está preso desde 2016 por conta de investigações da Operação Lava Jato.
Os juízes votaram a favor da soltura de Sérgio Cabral. O placar da votação, que estava em 2 a 2, foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Especialistas em direito ouvidos pelo DIÁRIO DO RIO afirmam que a liberdade de Sérgio Cabral era prevista devido à apelação da defesa do ex-governador.
A defesa questiona a legalidade da prisão preventiva, afirmando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem que o processo tenha chegado a uma decisão definitiva, servindo a prisão como cumprimento antecipado da pena – o que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal.
As penas de Sérgio Cabral chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve trânsito em julgado (ainda há recursos
possíveis nos processos). São 23 ações penais na Justiça Federal contra o ex-governador.
Em tese, a soltura poderia ocorrer a qualquer momento após a decisão mas, como aos finais de semana o Judiciário opera em sistema de plantão, o processo de liberação pode ser atrasado para segunda-feira, 19. Após o julgamento do STF, caberia à corte superior comunicar a sua decisão à Justiça Federal do Paraná, responsável por expedir um alvará de soltura e enviá-lo ao Rio de Janeiro, onde Cabral segue preso na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói.
“Esse comunicado do Supremo ainda não saiu. Eu estou falando com o plantão, porque hoje e amanhã é regime de plantão, para ver se isso vai sair ainda hoje. Ainda não tenho essa resposta, se isso vai ser possível hoje. Por conta disso, estou tentando agilizar mas, no meu entendimento, eu acho que é muito mais provável que ele [Sérgio Cabral] saia na segunda-feira”, revelou o advogado Daniel Bialski, que representa o ex-governador.
Bialski também informou que, após ser liberado, Cabral vai se hospedar em um apartamento de sua família em Copacabana, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro, onde cumprirá prisão domiciliar. Em nota divulgada nesta sexta, a defesa declarou que espera o “reconhecimento da inocência” do ex-governador: “O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.
